Em Junho de 2007, o PCP fez aprovar na Assembleia da República um Projecto de Resolução que obrigou o Governo a promover a reversão para o Estado dos 1400 fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, transmitidos pelo IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.
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No mesmo Projecto de Resolução, além da reversão dos fogos, o PCP propôs ainda a extinção da Fundação D. Pedro IV e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome. A maioria PS na Assembleia da República inviabilizou tal proposta.
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O PS, apesar de nunca ter promovido junto do “seu” Governo ou da Assembleia da República, onde tem maioria absoluta, qualquer iniciativa no sentido de pôr fim a uma grave injustiça, dirigiu-se em comunicado aos moradores afirmando que “desde o início que o PS acompanhou esta situação, através do Deputado Miguel Coelho, do PS/Marvila e do Presidente da Junta de Freguesia, travando um incansável combate político pela resolução do vosso problema”. No mesmo comunicado, o PS deu ainda a seguinte justificação para o voto contra a extinção da Fundação: “Acha que a Fundação D. Pedro IV iria aceitar pacificamente a sua extinção? Naturalmente que não, recorreriam aos tribunais. Acharia justo ter de esperar mais sete ou oito anos até este assunto estar resolvido? O PS entendeu que não. O importante, foi mesmo tirar o mais depressa possível a Fundação do vosso bairro”.
Uma questão desde logo se coloca: se o PS governa acompanhado de maioria absoluta na Assembleia da República e se a reversão do património estava apenas dependente de um acto administrativo do Governo, porque é que foi necessário que o PCP recorresse a um agendamento potestativo no Parlamento para que finalmente fosse feita justiça?
A CDU sabe porquê. Porque, efectivamente, o PS, quer no Parlamento, quer na Junta de Freguesia, nunca esteve ao lado da população de Marvila, em geral, e dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em particular.
A segunda questão que se coloca relaciona-se com a afirmação de que a extinção da Fundação iria prejudicar e prolongar no tempo a retirada dos imóveis. Nada mais falso e demagogo, já que a reversão dos 1400 fogos não estava dependente da extinção, ou não, da fundação. Estava sim dependente da vontade do Governo PS.
Uma batalha foi ganha. Falta, no entanto, garantir aos moradores que o queiram a possibilidade de comprar as suas casas a um preço justo. O PS, através do IHRU, tem sistematicamente colocado obstáculos à concretização desse direito, querendo obrigar os moradores a pagar as obras que o Estado não fez ao longo de trinta anos e a assinar um contrato promessa que não estabelece um prazo para a compra do imóvel.
A CDU na Junta de Freguesia, ao contrário do actual executivo PS/PSD, não deixará que o IHRU se converta numa nova Fundação D. Pedro IV e lutará contra qualquer tentativa de aplicação do actual regime de renda apoiada, em defesa da manutenção do arrendamento social.
A verdade é que foi a CDU quem esteve sempre ao lado das populações e quem teve um papel decisivo na Assembleia da República na retirada dos imóveis à Fundação D. Pedro IV. Foi a CDU quem resolveu uma situação injusta criada pelo Governo PSD e prolongada no tempo pela maioria absoluta do PS.
É uma verdade que não pode ser escamoteada ou palmada por comunicados oportunistas. É uma verdade que pode ser comprovada e que consta dos seguintes documentos: clicar para ler.
- Projecto de Resolução n.º 210/X – Fundação Dom Pedro IV;
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O PS, apesar de nunca ter promovido junto do “seu” Governo ou da Assembleia da República, onde tem maioria absoluta, qualquer iniciativa no sentido de pôr fim a uma grave injustiça, dirigiu-se em comunicado aos moradores afirmando que “desde o início que o PS acompanhou esta situação, através do Deputado Miguel Coelho, do PS/Marvila e do Presidente da Junta de Freguesia, travando um incansável combate político pela resolução do vosso problema”. No mesmo comunicado, o PS deu ainda a seguinte justificação para o voto contra a extinção da Fundação: “Acha que a Fundação D. Pedro IV iria aceitar pacificamente a sua extinção? Naturalmente que não, recorreriam aos tribunais. Acharia justo ter de esperar mais sete ou oito anos até este assunto estar resolvido? O PS entendeu que não. O importante, foi mesmo tirar o mais depressa possível a Fundação do vosso bairro”.
Uma questão desde logo se coloca: se o PS governa acompanhado de maioria absoluta na Assembleia da República e se a reversão do património estava apenas dependente de um acto administrativo do Governo, porque é que foi necessário que o PCP recorresse a um agendamento potestativo no Parlamento para que finalmente fosse feita justiça?
A CDU sabe porquê. Porque, efectivamente, o PS, quer no Parlamento, quer na Junta de Freguesia, nunca esteve ao lado da população de Marvila, em geral, e dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em particular.
A segunda questão que se coloca relaciona-se com a afirmação de que a extinção da Fundação iria prejudicar e prolongar no tempo a retirada dos imóveis. Nada mais falso e demagogo, já que a reversão dos 1400 fogos não estava dependente da extinção, ou não, da fundação. Estava sim dependente da vontade do Governo PS.
Uma batalha foi ganha. Falta, no entanto, garantir aos moradores que o queiram a possibilidade de comprar as suas casas a um preço justo. O PS, através do IHRU, tem sistematicamente colocado obstáculos à concretização desse direito, querendo obrigar os moradores a pagar as obras que o Estado não fez ao longo de trinta anos e a assinar um contrato promessa que não estabelece um prazo para a compra do imóvel.
A CDU na Junta de Freguesia, ao contrário do actual executivo PS/PSD, não deixará que o IHRU se converta numa nova Fundação D. Pedro IV e lutará contra qualquer tentativa de aplicação do actual regime de renda apoiada, em defesa da manutenção do arrendamento social.
A verdade é que foi a CDU quem esteve sempre ao lado das populações e quem teve um papel decisivo na Assembleia da República na retirada dos imóveis à Fundação D. Pedro IV. Foi a CDU quem resolveu uma situação injusta criada pelo Governo PSD e prolongada no tempo pela maioria absoluta do PS.
É uma verdade que não pode ser escamoteada ou palmada por comunicados oportunistas. É uma verdade que pode ser comprovada e que consta dos seguintes documentos: clicar para ler.
- Projecto de Resolução n.º 210/X – Fundação Dom Pedro IV;
- Intervenção de António Filipe na AR, com resposta a esclarecimentos solicitados pelo Deputado Miguel Coelho;
– Comunicado PS aos moradores dos Lóios e Amendoeiras, Julho de 2007;
– Comunicado CDU aos moradores dos Lóios e Amendoeiras, Julho de 2007;
- Comunicado CDU aos moradores dos Lóios e Amendoeiras, Julho de 2009.
Porque a verdade vem sempre ao de cima.
Veja ainda a reportagem do Telejornal, com especial atenção para a intervenção dos Deputados António Filipe (PCP) e Miguel Coelho (PS), a partir do 1m35s.
1 comentário:
Fundação D. Pedro IV - Uma luta verdadeiramente exemplar dos moradores das Amendoeiras e dos Lóios!...
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